A idade mínima para trabalhar no Brasil deverá cair de 16 para 14 anos se duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 018 e 035) passarem pelo Congresso. Atualmente, quem tem entre 14 e 16 anos, pode desenvolver atividades de aprendizagem – e supervisionado. O Ministério Público do Trabalho (MPT ) discorda das modificações.
A primeira, a PEC 018, trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é o autor da proposta, cujo principal argumento é de que a Constituição não condiz com a realidade do Brasil, no qual vários jovens precisam trabalhar para sobreviver.
Paulo Maluf (PP-SP) é o relator dessa PEC.Para ir à votação, a proposta deve aguardar a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC). Sperafico já defendeu na tribuna da Câmara que outro benefício seria a inviabilização da cooptação de jovens nessa faixa etária pelo mercado informal ou até o tráfico.
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