A obrigatoriedade de estados e municípios pagarem
um piso estabelecido por lei a professores da rede pública ainda é tema
polêmico para representantes do governo federal, gestores municipais e
estaduais de Educação, membros de entidades classistas e parlamentares. As
opiniões divergentes, sobretudo acerca da capacidade financeira dos entes
federados, foram manifestadas nesta terça-feira (12) durante audiência pública
da Comissão de Educação.
A iniciativa do debate foi da deputada Fátima
Bezerra (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público.
O principal argumento de gestores de Educação para
não pagar o piso nacional – fixado pela Lei 11.738/08 – é a falta de recursos.
Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. “Esse debate é muito
importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no que diz
respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o seu artigo
5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais de
educação”, afirmou Fátima Bezerra.
A nossa deputada sempre a frente da batalha de um piso mais digno para os professores das escolas públicas do nosso país...
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