Começou hoje terça-feira(21) uma nova e decisiva
fase da campanha eleitoral, o chamado horário eleitoral gratuito onde todos os
candidatos de todos os partidos podem usar seu tempo para pedir voto aos
eleitores e também apresentar suas propostas.
Nas cidades onde existem rádios comunitárias, as coligações também terão direito ao espaço para propaganda gratuita.
Durante o período em que o horário eleitoral será
apresentado, os candidatos vão tentar convencer a população de que são os
melhores, mais preparados para nos representar.
Confira o que diz a Lei:
Art. 35. As emissoras de rádio, inclusive as rádios
comunitárias, as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de
televisão por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais
reservarão, no período de 21 de agosto a 4 de outubro de 2012, horário
destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, a ser feita
da seguinte forma (Lei nº 9.504/97, art. 47, § 1º, VI, a e b, VII, § 2º e art.
57):
I – nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito, às
segundas,
quartas e sextas-feiras:
a) das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio;
b) das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na
televisão;
II – nas eleições para Vereador, às terças e
quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários previstos no inciso anterior.
Parágrafo único. Na veiculação da propaganda
eleitoral gratuita, será considerado o
horário de Brasília-DF.
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