Na manhã desta quarta-feira (7), o Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica os crimes
cibernéticos, nomeado como Lei Carolina Dieckmann. Vale lembrar que o nome
remete a própria atriz que enfrentou problemas após ter suas
imagens íntimas violadas e publicadas na web.
Assim, o projeto de lei aprovado torna crime
"devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim
de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa
ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem
ilícita." A lei agora, irá seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff
e terá valor após 120 dias de ter siada publicada no Diário Oficial da União.
Agora, pelo projeto que foi aprovado, invadir o
computador, celular, tablet, ou mesmo qualquer aparelho de terceiros para
obter, divulgar, roubar, expor, sem autorização do dono, é considerado
crime, mesmo que não esteja conectado à internet. As penas irão variar entre
multa ou mesmo prisão de um ano.
Quem “produz, oferece, distribui, vende ou
difunde programa de computador” a fim de permitir a invasão dos equipamentos
também será penalizado. O objetivo é punir quem cria e dissemina vírus ou
códigos maliciosos que são usados para roubar senhas, entre outras informações.
A evolução do mercado virtual é uma realidade irreversível. Temos visto mais e mais pessoas, recorrerem à internet em busca de computadores, relógios, carros, Motos, até pra viajar, como pacotes de turismo, compras de passagens, etc. Esse mercado, já movimenta atualmente, cercar de 800 bilhões de reais por ano, o que não é pouco. Na área de obtenção de renda, temos visto inúmeras modalidades, sendo que, algumas delas não passam de engodo ou enrolação. Mas, também vemos coisa séria e que funciona. Para quem tem celular pre pago,por exemplo, essa é a viabilidade de renda do século XXI, trazendo a reboque toda a tecnologia top de linha e a melhor desenvoltura e aperfeiçoamento do Network Marketing. Sem segredo, ético, prático, honesto e extremamente viável. Lucratividade totalmente disponível à ação de cada afiliado.
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