A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira
(30) o artigo da lei dos royalties do petróleo que alterava a distribuição
desses tributos entre os Estados produtores. A decisão, tomada no último dia do
prazo para sanção do projeto, era aguardada com especial expectativa por Rio de
Janeiro e Espírito Santo, principais beneficiários do atual modelo de partilha.Hoje, a União fica com 30% do dinheiro dos royalties, enquanto Estados produtores recebem 26,25%. Os municípios confrontantes recebem 26,25% e os chamados municípios afetados, 8,75%. Outros 8,75% são destinados a todos os municípios e Estados do Brasil.
O veto trata apenas dos poços de petróleo já explorados e, portanto, deixa de fora a maior parte dos recursos provenientes do pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o objetivo da presidente com o veto é defender o "patrimônio brasileiro".
100% para educação
Dilma também tomou a decisão de destinar 100% dos
royalties futuros do petróleo para investimentos em educação. O anúncio foi
feito na tarde desta sexta-feira, durante entrevista coletiva em Brasília (DF).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
justificou a decisão do governo ao afirmar que "não há futuro melhor do
que investir na educação". "É deixar um legado histórico para as
futuras gerações. (O pré-sal) é uma riqueza para ser investida para preparar o Brasil
para quando não tivermos essa riqueza", completou.
O ministro ainda explicou que a receita para a
educação de todos os royalties do petróleo será um complemento ao mínimo
constitucional obrigatório de investimento na área - 25% da receita dos Estados
e municípios e 18% do governo federal. "É um acréscimo de receita efetivo
porque não vai trocar uma receita por outra. O que vier de royalties do
petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse.
De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, o governo optou por destinar os recursos apenas para os contratos
futuros para não prejudicar os Estados produtores que dependem dos royalties do
pré-sal para garantir investimentos.
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