Proposta determina que a lista de mercadorias
disponíveis seja divulgada na internet por ao menos 15 dias úteis.
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (24)
proposta que prevê a destinação prioritária às escolas públicas de materiais de
informática apreendidos pelo Estado. A proposta beneficia escolas federais,
estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como
monitores, teclados e impressoras, entre outros.
Para tanto, a lista de mercadorias prontas para
destinação deverá ser divulgada na internet por um período mínimo de 15 dias
úteis. Caso, decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não se
interessem, os materiais poderão ser destinados a outras instituições, como as
organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
Mais informações aqui.
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