Numa derrota para a bandeira da presidente Dilma
Rousseff de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a
Educação, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira proposta que obriga
a destinação de apenas 75% destas receitas à Educação e dos outros 25% para a
Saúde. Além disso, o projeto agora cria um gatilho, que vincula a aplicação de
50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do
pré-sal) ao cumprimento da meta de chegar a 10% do PIB em investimentos em Educação,
prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto será analisado agora
pelo Senado.
A proposta original da presidente Dilma destinava à
Educação apenas os "rendimentos" de 50% do Fundo Social. Com a
mudança, os valores sobem consideravelmente. O autor do novo texto e líder do
PDT, André Figueiredo (CE), acredita que as mudanças trarão cerca de R$ 280
bilhões para as áreas de Educação e Saúde. A proposta original calculava R$
25,8 bilhões em dez anos.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), avisou que o governo não tem nenhum compromisso com as
mudanças, sinalizando que poderá haver vetos por parte da presidente Dilma
Rousseff.
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