A Lei Complementar nº 494/2013, de 27/08/2013,
instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês
corrente como “Setembro Cidadão”. O Estado do Rio Grande do Norte é pioneiro no
reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que
dispõe o povo brasileiro.
A iniciativa de buscar apoio junto ao Governo do
Estado, para a proposição do projeto de lei, aprovado à unanimidade pela
Assembleia Legislativa, foi do juiz potiguar Jarbas Bezerra e desta articulista,
que integra os quadros da Justiça Eleitoral. A programação do mês pode ser acessada clicando AQUI.
A ideia nasceu da experiência vivenciada em quase
dez anos de trabalho e parceria. Durante esse período, a dupla lançou e
reeditou o livro “Manual Prático das Eleições”, obra destinada, prioritariamente,
a candidatos, representantes partidários, assessores jurídicos e contabilistas,
mas que pode ser acessada por qualquer interessado, por ter sido escrita em uma
linguagem simples e objetiva, sem, contudo, afastar-se do rigor científico que
deve prevalecer quando o assunto envolve legislação.
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