O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos
favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que
os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de
televisão.
A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais
(deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças
entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os
votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados
da coligação.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser
analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos
senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia
23.
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